Type of complaint | Careers with the European Union

*TIPO DE RECLAMAÇÃO*	*FASE DO CONCURSO*	*O QUE PODE SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO?*	*QUEM TOMOU A DECISÃO OBJETO DE RECLAMAÇÃO?*	*PROCEDIMENTO*	*INTERVENIENTES (QUEM TRATA A RECLAMAÇÃO? / QUEM DECIDE?)*	*RESULTADO*
NEUTRALIZAÇÃO	Testes de escolha múltipla em computador	Conteúdo de uma mais perguntas dos testes de escolha múltipla em computador	Júri (aprova o conteúdo dos testes)	Pedido a enviar ao EPSO no prazo de 3 dias a contar da data de realização dos testes	Revisão pelo júri / Decisão do júri	Em caso de neutralização de uma pergunta, a pontuação é recalculada tendo em conta as perguntas restantes.
PEDIDO DE REEXAME	Admissão ao concurso	Decisão de não admissão ao concurso	Júri	Pedido a enviar ao EPSO no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da decisão na sua conta EPSO	Reexame pelo júri / Decisão do júri	Em caso de readmissão, os candidatos são reintegrados na fase do concurso em que foram excluídos.
	Avaliador de talentos	Decisão que estabelece os resultados do avaliador de talentos
	Testes preliminares	Decisão que estabelece os resultados dos testes
	Centro de avaliação	Decisão que estabelece os resultados dos testes
QUEIXA ADMINISTRATIVA (N.º 2 DO ART. 90.º)	Todas	Decisão que afete negativamente o estatuto jurídico do candidato	Júri ou entidade competente para proceder a nomeações	Queixa administrativa a enviar à entidade competente para proceder a nomeações (que, neste caso, é o diretor do EPSO) no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão objeto da reclamação	Queixa tratada pelo setor jurídico do EPSO, se necessário em colaboração com o júri ou outros intervenientes / Decisão tomada pela entidade competente para proceder a nomeações	A entidade competente para proceder a nomeações não pode anular ou alterar uma decisão do júri na sequência de uma queixa administrativa. Por conseguinte, é inútil apresentar uma queixa administrativa contra uma decisão do júri.
RECURSO JUDICIAL	Todas	Decisão que afete negativamente o estatuto jurídico do candidato	Júri ou entidade competente para proceder a nomeações	Recurso a interpor junto do Tribunal da Função Pública da União Europeia no prazo de três meses e dez dias a contar de notificação da decisão objeto do recurso	Recurso tratado pelo setor jurídico do EPSO em colaboração com o serviço jurídico da Comissão / Decisão tomada pelo Tribunal da Função Pública	A decisão em questão pode ser anulada, embora não alterada pelo Tribunal da Função Pública.
QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU	Todas	Alegada má administração	Não aplicável	Queixa a enviar diretamente ao Provedor de Justiça Europeu no prazo de dois anos a contar da data em que os factos que a justificam chegaram ao conhecimento do autor da queixa	Reclamação tratada pelo setor jurídico do EPSO em colaboração com o serviço jurídico da Comissão / Recomendações formuladas pelo Provedor de Justiça	O Provedor de Justiça formula recomendações com vista a pôr termo à situação de má administração.
QUEIXA TÉCNICA	Todas	Erro técnico / problema de organização	Não aplicável	Ver o anúncio de concurso	EPSO	O júri é informado a fim de tomar a decisão adequada (repetição dos testes, etc.).

Tipo de reclamação