Tipo de reclamação

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TIPO DE RECLAMAÇÃO

FASE DO CONCURSO

O QUE PODE SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO?

QUEM TOMOU A DECISÃO OBJETO DE RECLAMAÇÃO?

PROCEDIMENTO

INTERVENIENTES (QUEM TRATA A RECLAMAÇÃO? / QUEM DECIDE?)

RESULTADO

NEUTRALIZAÇÃO

Testes de escolha múltipla em computador

Conteúdo de uma mais perguntas dos testes de escolha múltipla em computador

Júri (aprova o conteúdo dos testes)
 

Pedido a enviar ao EPSO no prazo de 3 dias a contar da data de realização dos testes

Revisão pelo júri

/

Decisão do júri

Em caso de neutralização de uma pergunta, a pontuação é recalculada tendo em conta as perguntas restantes.

PEDIDO DE REEXAME

Admissão ao concurso

Decisão de não admissão ao concurso

Júri

Pedido a enviar ao EPSO no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da decisão na sua conta EPSO

Reexame pelo júri
/
Decisão do júri

Em caso de readmissão, os candidatos são reintegrados na fase do concurso em que foram excluídos.

Avaliador de talentos

Decisão que estabelece os resultados do avaliador de talentos

Testes preliminares

Decisão que estabelece os resultados dos testes

Centro de avaliação

Decisão que estabelece os resultados dos testes

QUEIXA ADMINISTRATIVA (N.º 2 DO ART. 90.º)

Todas

Decisão que afete negativamente o estatuto jurídico do candidato

Júri ou entidade competente para proceder a nomeações

Queixa administrativa a enviar à entidade competente para proceder a nomeações (que, neste caso, é o diretor do EPSO) no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão objeto da reclamação

Queixa tratada pelo setor jurídico do EPSO, se necessário em colaboração com o júri ou outros intervenientes

/

Decisão tomada pela entidade competente para proceder a nomeações

A entidade competente para proceder a nomeações não pode anular ou alterar uma decisão do júri na sequência de uma queixa administrativa.
Por conseguinte, é inútil apresentar uma queixa administrativa contra uma decisão do júri.

RECURSO JUDICIAL

Todas

Decisão que afete negativamente o estatuto jurídico do candidato

Júri ou entidade competente para proceder a nomeações

Recurso a interpor junto do Tribunal da Função Pública da União Europeia no prazo de três meses e dez dias a contar de notificação da decisão objeto do recurso

Recurso tratado pelo setor jurídico do EPSO em colaboração com o serviço jurídico da Comissão

/

Decisão tomada pelo Tribunal da Função Pública

A decisão em questão pode ser anulada, embora não alterada pelo Tribunal da Função Pública.

QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Todas

Alegada má administração

Não aplicável

Queixa a enviar diretamente ao Provedor de Justiça Europeu no prazo de dois anos a contar da data em que os factos que a justificam chegaram ao conhecimento do autor da queixa

Reclamação tratada pelo setor jurídico do EPSO em colaboração com o serviço jurídico da Comissão

/

Recomendações formuladas pelo Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça formula recomendações com vista a pôr termo à situação de má administração.

QUEIXA TÉCNICA

Todas

Erro técnico / problema de organização

Não aplicável

Ver o anúncio de concurso

EPSO

O júri é informado a fim de tomar a decisão adequada (repetição dos testes, etc.).