Declaração de confidencialidade do Centro de Contacto para Candidatos do EPSO

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É candidato a um processo de seleção do EPSO? Tome conhecimento da declaração de confidencialidade específica do serviço

 

Serviço eletrónico específico

O Centro de Contacto para Candidatos do EPSO funciona sob a responsabilidade da diretora do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, Minna Vuorio, que é a responsável pelo tratamento de dados. Trata-se de um serviço que presta informação aos cidadãos e candidatos e lhes dá respostas diretas e personalizadas ou os remete para outras fontes de informação ou aconselhamento sobre questões relacionadas com a seleção de pessoal das instituições europeias. Se necessário, os cidadãos são encaminhados para um funcionário de uma instituição ou órgão da UE que possa ajudar a resolver o problema em questão.
A base jurídica em que assenta o tratamento dos dados é a Decisão n.º 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça Europeu, de 25 de julho de 2002, que institui o Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias.

 

Dados de identificação

São recolhidos os seguintes dados pessoais através do formulário em linha previsto para o efeito:

  • Campos obrigatórios: nome próprio, apelido, cargo, endereço eletrónico, número do candidato (se for caso disso), línguas de comunicação preferidas

  • Campo facultativo: número de telefone

Tenha em conta que os seus dados pessoais apenas são recolhidos e tratados na medida do necessário para responder às suas perguntas.

 

Quem pode aceder às informações transmitidas e a quem podem ser divulgadas?

Têm acesso aos seus dados os funcionários da Comissão Europeia responsáveis pelo Centro de Contacto para Candidatos do EPSO . As suas perguntas/consultas são armazenadas no servidor da Comissão Europeia. Podem também ser transmitidas por correio eletrónico ao especialista encarregado de lhe responder.

Se enviar perguntas diretamente ao centro de contacto EUROPE DIRECT consulte as regras específicas em matéria de proteção de dados desse serviço.

 

De que forma é assegurada a proteção e salvaguarda dos seus dados pessoais?

No Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, os seus dados pessoais só podem ser consultados por funcionários devidamente autorizados.
O funcionamento dos servidores onde os dados pessoais são guardados rege-se pelas decisões e disposições da Comissão Europeia em matéria de segurança estabelecidas pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e serviços.

 

Como pode verificar, alterar ou apagar dados pessoais que lhe digam respeito?

Não tem acesso direto aos dados armazenados no nosso servidor. Se pretende suprimir os seus dados pessoais ou saber quais os dados pessoais que estão armazenados em seu nome, envie-nos uma mensagem através do formulário previsto para o efeito

 

Durante quanto tempo são guardados os seus dados pessoais?

Todos os dados recebidos são armazenados no nosso servidor até serem apagados no termo do período de conservação aplicável. No caso de cidadãos que não são candidatos, este período é de dois anos a contar da receção dos dados pelo EPSO. Se for candidato, consulte a declaração específica de confidencialidade do seu concurso/processo de seleção para os períodos de conservação em questão.

 

Contactos

Se tem perguntas ou pedidos relacionados com os dados pessoais que nos comunicou, contacte a responsável pelo tratamento dos dados, Minna Vuorio, diretora do Serviço Europeu de Seleção do Pessoal, através do formulário eletrónico previsto para o efeito.

Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados pelo EPSO aquando do tratamento dos seus dados pessoais, pode apresentar queixa à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.