Com sede no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça interpreta a legislação europeia de forma a garantir que é aplicada da mesma forma em todos os países da UE e delibera sobre litígios jurídicos entre governos nacionais e instituições europeias. Os particulares, as empresas e as organizações podem também, em determinadas circunstâncias, recorrer ao Tribunal se considerarem que os seus direitos foram infringidos por uma instituição europeia.

A grande maioria dos membros do pessoal dos serviços do Tribunal são recrutados a partir de listas de reserva de concursos gerais publicadas neste sítio Web. Em determinadas circunstâncias, a exemplo das restantes instituições, o Tribunal pode recorrer a agentes temporários ou a agentes contratuais para desempenharem tarefas auxiliares.